“O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 30 anos de implantado, mas carece de suporte da sociedade brasileira”. A afirmação é do médico sanitarista e ‘pesquisador-visitante’ na Escola de Saúde Pública, em Haward, Adriano Massuda, que falou para jornalistas brasileiros, no workshop “Acesso à Saúde no Brasil”, realizado na ultima terça-feira (3), no auditório da Fundação Getúlio Vargas, pela Janssen Farmacêutica, um braço da multinacional Johnson & Jonhson.
Professor da Universidade Federal do Paraná, Adriano Massuda deu entrevista exclusiva à Tribuna da Bahia, em São Paulo, logo após fazer uma palestra, onde discorreu sobre os avanços e desafios do SUS, tendo como comparativos os sistemas vigentes nos Estados Unidos e no Reino Unido. Segundo ele, os avanços significativos foram: a descentralização dos serviços; definição de gasto mínimo por nível de governo (federal, estadual e municipal); expansão da Atenção Básica de Saúde; e as Políticas para formação de profissionais de saúde no território nacional.
Entre os desafios, a serem vencidos pelo SUS, ele listou: a limitada organização regional e integração com o setor privado; financiamento federal insuficiente; fragilidade de políticas para atendimento hospitalar especializado; baixa capacidade de alocação e manutenção da força de trabalho e de controle de preço de produtos médicos; além do alto gasto com a judicialização. “Os riscos que o sistema corre, caso a sociedade não se mobilize para protegê-lo, é a reversão das conquistas e o aumento de segregações e desigualdades”, realça.
DEMANDA
“Nos 30 anos do SUS, o que se conseguiu de acesso para a população foram serviços essenciais e que tiveram impacto significativo na redução da mortalidade por causas previníveis e o aumento da expectativa de vida. Entretanto é importante olhar para esses avanços e lutar para mantê-los neste cenário bastante complexo que estamos enfrentando hoje com essa crise política e econômica, que afetam os direitos sociais”, disserta Adriano Massuda.
Lembrou, ainda, o sanitarista que o SUS existe porque a Constituição Brasileira de 1988 definiu a saúde como direito de cidadania da população. “Nesses 30 anos podemos observar problemas e falhas de funcionamento, que precisam ser enfrentados para que o sistema possa ter um melhor desempenho e atenda à população de maneira digna, reduzindo as desigualdades que ainda existem e são bastante grandes no acesso e diagnóstico e tratamento de saúde no Brasil”, reforça .
SUB-FINANCIAMENTO
O ‘pesquisador-visitante’ em Haward destacou que, dentre as dificuldades enfrentadas pelo SUS, a primeira é o sub-financiamento. “Se a gente comparar o Brasil com qualquer outro país, que tenha um sistema de saúde similar, a gente vê que o Brasil investe muito pouco no SUS. Investe muito pouco porque tem outras prioridades no gasto público. No gasto com saúde, de maneira geral, a gente observa ainda que a maior parte do gasto é destinada a parte privada da saúde, que atende apenas a 25% da população brasileira. A maior parte se destina à pouca gente. Você não consegue ter um sistema de saúde que funcione adequadamente, se não tiver um financiamento compatível” sintetiza.
Prudentemente, o professor faz um contraponto na sua exposição de motivos. “Só financiamento não é suficiente. É também importante melhorar a capacidade de gestão. O SUS foi implementado, através da descentralização da prestação de serviços para os municípios. O que permitiu uma série de avanços. Todavia, a gente tem grandes diferenças no padrão de serviços, que os municípios conseguem ofertar para a população. É preciso ter um novo desenho organizacional na lógica de regiões de saúde, para que possa diminuir as diferenças entre os municípios”, cogita.
EXPERTISE
Adriano Massuda reconhece, também, que os municípios conseguiram uma experiência muito importante na prestação de serviços de saúde no país. “Isto tem que ser valorizado!”. Por outro lado, lamenta que os municípios estejam sobrecarregados na capacidade de execução de serviços, que demandariam um nível regional ou estadual. Como, por exemplo, na parte hospitalar especializada .”Acho que deve ter uma distribuição de papéis, sem perder esta ‘expertise’, que eles conseguiram ao longo dos 30 anos”, comenta.
Hoje, existem no Brasil 5.570 pontos de administração do sistema de saúde, que representam as secretarias municipais existentes em todo o país. Sobre as novas tecnologias, que agregam custo ao sistema de saúde, Adriano Massuda diz que elas têm que estar articuladas a uma organização para que possam ser acessíveis à população. “P’ra isso, a prioridade tem que ser investimento na Atenção Básica de Saúde e no fortalecimento da estratégia de Saúde da Família, de modo que toda população possa acessar o sistema”,esclarece.
ENTRADA
O medico e professor Adriano Massuda defende que o programa Saúde da Família deve ser a principal porta de entrada da população. E que ele tem que ter conexão com outras redes tecnológicas para ofertar as tecnologias necessárias à população. Antes de encerrar a entrevista, reforçou sua principal tese. “Sistemas de saúde são produtos sociais e demandam suporte da sociedade para que permaneçam generosos no atendimento ao conjunto da população. É preciso que a população se conscientize do que o SUS oferece; das suas falhas e fragilidade; e do que é necessário para superar essas dificuldades. A gente só vai superar se houver um esforço coletivo dos atores do sistema“, finaliza.
