Os municípios baianos têm até segunda-feira (8) para encaminharem ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informações sobre os gastos com pessoal, bens e serviços relacionados ao combate à pandemia do novo Coronavírus. O TCM enviou um questionário para as 417 gestões municipais. Após o recebimento das respostas, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do órgão, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados.
O questionário foi dividido em nove blocos, que tratam de temas como ações de enfrentamento à pandemia, processos de contratação, gestão do quadro de servidores, orçamento e Lei de Responsabilidade. “Nele, reúne questões elaboradas de forma clara e objetiva, que os gestores podem responder sem maiores percalços, mas que serão de grande valia para a orientação do trabalho dos auditores e técnicos encarregados do controle externo”, explicou o superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza.
A iniciativa, completou, vai possibilitar orientação do Tribunal, proporcionando, no caso de necessidade, correções ou alterações nas ações, evitando possíveis prejuízos aos cofres públicos. Isto evitará possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior, conforme o representante do TCM.
