Uma antiga disputa em torno de uma fonte de água para a produção de cerveja da maior fábrica da Heineken no Brasil ganhou um novo personagem: o governo Bolsonaro.
Maurício Britto Marcelino da Silva, empresário baiano, ganhou na justiça o direito de explorar o subsolo onde está a água que mantém a produção da Heineken em Alagoinhas, na Bahia.
A disputa pela fonte começa na década de 1990, quando Marcellino da Silva fez o requerimento para obter o direito de prioridade de exploração de fosfato em uma área de 2 mil hectares, na região de Alagoinhas, em 1993.
De acordo com o a lei brasileira, ganha o direito de explorar o subsolo quem primeiro apresentar o pedido ao órgão competente. À época do pedido do empresário, o órgão responsável era o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que, em 2017, foi substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Ao jornal, o advogado de Marcellino da Silva, Luiz Henrique Oliveira do Carmo, declarou que, à época da concessão da exploração, o pedido foi interceptado por causa de interesse político.
“Em dezembro de 1996, meu cliente foi surpreendido por uma notificação informação do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral para ter uma conversa. Ele compareceu e disseram o seguinte: ‘querem implantar uma fábrica de bebidas nessas terras, que vem é a Schincariol, e você vai precisar ceder a área’”, disse o advogado do empresário Marcellino da Silva.
Porém, em 2011, o Grupo Schincariol foi vendido para o grupo japonês Kirin Holding Company. Em 2017, a cervejaria Heineken anunciou um acordo para a compra da Brasil Kirin e, dessa maneira, assumiu a fábrica baiana.
A defesa de Marcellino da Silva alega que o seu cliente nunca concordou em ceder a área e que por conta disso entrou com uma ação, que durou 24 anos e o empresário “saiu vitorioso em todas as instâncias”.
Todavia, mesmo com a decisão judicial a seu favor, a agência responsável pela exploração do solo nunca oficializou o direito de uso para o empresário. Em 2017, os advogados de Marcellino da Silva entraram com um pedido de cumprimento da sentença.
E é aí que entra o governo Federal por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério das Minas e Energia (MME). Há dois meses a AGU apresentou uma petição no processo afirmando que não concorda com o acordo firmado com a ANM para que a decisão judicial fosse cumprida.
Os advogados de Marcellino da Silva foram pegos de surpresa e declararam que não entendem o repentino interesse da AGU pelo caso.
Neste momento, o processo está na mesa de Alexandre Vidigal de Oliveira, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério das Minas e Energia.
Por meio de uma nota, a Heineken declarou que desconhece qualquer ofício enviado pela ANM para o Ministério de Minas e Energia requerendo a cassação do seu requerimento de lavra para a exploração de água mineral e que possui todas as licenças para a fábrica operar e que “não há qualquer possibilidade de fechar sua unidade”.
A planta da Heineken localizada em Alagoinhas (BA) é a principal da empresa no Brasil: emprega 1.400 pessoas entre funcionários diretos e indiretos. A empresa retira, anualmente, 16 bilhões de litros de água.
Por fim, a Heineken declarou que “entrou com recursos administrativos para que a ANM revisse os últimos andamentos do caso, que aconteceram, no entendimento da Companhia, sem a observância do princípio da coisa julgada administrativa, ou seja, do fato de que já existia decisão favorável ao Sr. Mauricio Marcelino para a exploração de fosfato na maior parte da área requerida”.
Fonte: Folha de SP
