Lei foi publicada no Diário Oficial do município de 10/08/2021
Foi publicada no Diário Oficial de Santo Antônio de Jesus em 10/08/2021 a lei municipal que regulariza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do município. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAAB) também regularizou SAJ junto aos órgãos competentes, tornando a cidade apta a participar do PAA estadual e federal.
O PAA será uma importante ferramenta de fomento à agricultura familiar, o programa tem por objetivo garantir que pequenos produtores tenham a sua produção comprada pelo município, gerando renda e capital para reinvestimentos na produção, além de contribuir para o enfrentamento da fome, visto que o produto adquirido através do programa será distribuído pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para o prefeito Genival Deolino o PAA é um passo muito importante para a cidade. “Este é um programa que incentiva a produção dos nossos pequenos agricultores e assiste a famílias com baixo poder econômico. Além do PAA municipal, agora estamos aptos a participar do programa estadual e do federal, são avanços importantíssimos para o nosso desenvolvimento. A gestão está focada em melhorar a vida de todos os santoantonienses”, explica Deolino.
Esta é mais uma ação do executivo municipal, através da SAAB, voltada para
a melhoria da qualidade de vida e produção dos agricultores de Santo Antônio de Jesus.
Ascom PMSAJ
