A partir de abril começa a ser paga as novas parcelas do auxílio emergencial de 2021. Dentre o público-alvo do programa estão parte dos microempreendedores individuais (MEI). Os MEI podem receber o auxílio emergencial apenas se atenderem as regras do Governo Federal.
Em 2020, em torno de 5,2 milhões de microempreendedores individuais receberam as parcelas da primeira rodada do auxílio emergencial. Este quantitativo, segundo o Sebrae, representa quase 50% do universo desses empreendedores registrados no Brasil.
MEI pode receber o auxílio emergencial 2021?
Conforme propõe a Lei nº 13.982/2020 e também a Medida Provisória nº 1.000/2020, o MEI estão incluídos entre os grupos de beneficiários da nova rodada do auxílio emergencial. Além disso, trabalhadores autônomos, informais e desempregados, além dos integrantes do Bolsa Família também receberam as novas parcelas do benefício.
A regra para o MEI receber a nova rodada do auxílio emergencial é que já tenham recebido os valores pagos no ano passado. Além disso, é preciso continuar atendendo os critérios do programa.
Os microempreendedores que receberam algumas parcelas do auxílio e depois tiveram o benefício suspenso ou cancelado, não deve receber o auxílio emergencial de 2021. Isso porque, segundo as novas regras, só serão analisados os dados do MEI que estava recebendo o benefício em dezembro de 2020.
Qual o valor?
As novas parcelas do auxílio emergencial depende da composição familiar do MEI inscrito no programa. Veja, a seguir, e entenda quais são os valores pagos:
- O valor das parcelas para pessoas que moram sozinhas é de R$ 150;
- Já para as mães solteiras, o valor das parcelas é de R$ 375;
- Já para o público em geral, ou seja, famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres, o valor é de R$ 250.
Ao todo, serão pagas quatro parcelas do novo auxílio para os microempreendedores. O calendário de pagamentos do programa ainda não foi divulgado. Contudo, o começo do repasse está previsto para abril.
Regras para receber o auxílio emergencial
Para receber a nova rodada do auxílio emergencial 2021 é necessário cumprir algumas regras do programa. Veja quais são:
- Ter recebido o auxílio emergencial e residual em 2020;
- Ter mais que 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do abono salarial do PIS/PASEP e do Bolsa Família .
- A renda familiar mensal per capita não pode ser acima de meio salário-mínimo;
- Renda mensal total da família deve ser no máximo de três salários mínimos.
*DCI
