No decorrer dos meses de fevereiro e março o Governo Federal realizou o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020.
O ano-base em questão diz respeito aos trabalhadores que exerceram atividade no respectivo ano, assim, este ano já receberam os trabalhadores que trabalharam ao longo de 2020.
Agora, o Governo Federal, vai começar a pagar o abono salarial para os trabalhadores que acabaram não tendo acesso ao benefício no ano de 2019.
Contudo, com a liberação destes pagamentos, uma dúvida que acaba surgindo para muitos trabalhadores é, quando o abono salarial vai ser pago para quem trabalhou em 2021? Será que o benefício ainda pode ser pago este ano?
Se você também possui dúvidas sobre como será o pagamento do abono salarial para quem exerceu atividade de carteira assinada no ano passado, tenha sua resposta a partir de agora!
Trabalhado em 2021, quando vou receber o PIS/Pasep?
Até o momento, o trabalhador que exerceu atividade de carteira assinada ou ainda como servidor público em 2021 terá acesso ao abono salarial do PIS/Pasep apenas no ano que vem.
O motivo para que o benefício para quem trabalhou no ano passado seja pago apenas em 2023 diz respeito ao Orçamento deste ano para o pagamento do abono salarial.
Onde foi designado uma ordem de R$ 21,82 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 23 milhões de pessoas, montante este capaz de liberar apenas uma nova rodada de pagamentos do benefício este ano.
Sendo assim, caso o governo ainda queira em algum momento realizar a liberação do PIS/Pasep este ano para quem trabalhou em 2021, o governo deverá criar alguma medida que possa financiar os recursos do abono, tendo em vista que o montante para liberação do benefício não estão previstos no Orçamento deste ano, o que acaba invalidando uma possível nova liberação para 2022.
Sendo assim, tirando o pagamento do abono ano-base 2020 e a restituição do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2019 e acabou não recebendo o benefício, não deveremos ter uma nova rodada de pagamentos em 2022, bem como quem trabalhou em 2021 deverá receber o benefício em 2023
Pagamentos do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2021
Como explicado no tópico anterior, o pagamento do PIS/Pasep para quem trabalhou no ano passado ficará para 2023, contudo, ainda não há qualquer informação relativa ao calendário de pagamentos e valores.
Primeiro porque o calendário é definido apenas no ano de pagamento, segundo quanto ao valor também será necessário aguardar o ano que vem, pois, o PIS/Pasep é pago com valor de até um salário-mínimo vigente, ou seja, quem trabalhou no ano passado receberá o abono salarial com o valor do salário-mínimo de 2023.
Todavia, como as regras do benefício não mudam, para ter acesso ao PIS/Pasep no ano que vem, que será referente ao abono ano-base 2021, os trabalhadores deverão se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano-base ou seja, em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês de salário em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
*JornlaContabil
