A Casa Civil instruiu os ministérios do governo Lula a se posicionarem contra a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelece diretrizes para o atendimento de aborto legal a menores vítimas de violência sexual. A resolução, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (8), foi aprovada em 23 de dezembro por 15 votos da sociedade civil e 13 contrários de representantes do governo.
O texto prevê protocolos para priorizar o atendimento a crianças e adolescentes, garantindo acesso ao aborto legal sem barreiras ilegais e com informações claras e imparciais, vedando qualquer conduta baseada em crenças pessoais.
A orientação contrária do governo foi comunicada em uma reunião no dia 20 de dezembro, liderada por Amarildo Baesso, suplente da Casa Civil, e gerou desconforto entre conselheiros alinhados com movimentos feministas. A posição contrária do governo resultou em tentativas de retirar a resolução da pauta ou adiá-la, o que foi rejeitado pela maioria dos conselheiros.
A votação antes do Natal foi estratégica, já que o mandato da presidência do Conanda, com voto duplo, alternaria em 2024 para um representante do governo, o que poderia alterar o destino da resolução.
