O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que prevê o alívio das dívidas dos estados com a União. A medida mantém o dispositivo que possibilita a federalização de empresas estatais como forma de abater parte dos débitos estaduais.
A proposta, defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é vista como uma estratégia para permitir que estados com altas dívidas, como Minas Gerais, consigam renegociar suas obrigações. A Cemig, estatal mineira de energia, está entre as empresas que podem ser federalizadas.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda recomendava o veto ao dispositivo, alertando para o impacto potencial nas contas públicas. A transação poderia aumentar a dívida líquida federal, um dos indicadores usados pelo Banco Central para calcular o resultado primário do governo. Contudo, após negociações entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Rodrigo Pacheco, Lula optou por manter o trecho no texto final.
Segundo governistas, a decisão de Lula buscou equilibrar a preservação da meta fiscal com a necessidade de evitar atritos com o Congresso. A federalização de estatais, entretanto, não terá impacto imediato. O dispositivo prevê que qualquer operação desse tipo só poderá ser realizada com a concordância da União, após etapas como avaliação do valor da empresa e aprovação de leis específicas.
Com a sanção do projeto, o governo espera viabilizar a recuperação fiscal dos estados e abrir caminho para novas negociações que possam beneficiar as finanças estaduais sem comprometer o equilíbrio fiscal do país.
