A Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024, em comparação com 2023. Foram registradas 187,12 milhões de compras no exterior no ano passado, contra 209,58 milhões no ano anterior.
Apesar da queda no volume de remessas, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7%, atingindo R$ 2,98 bilhões – um recorde histórico.
Impacto do programa Remessa Conforme
O Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar a importação de mercadorias, influenciou diretamente esse aumento na arrecadação. A taxa popularmente conhecida como “taxa da blusinha” passou por mudanças nos últimos meses:
• No início, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas precisavam ser declaradas.
• Posteriormente, os estados passaram a cobrar um ICMS de 17% sobre essas compras.
• Em agosto de 2024, o governo e o Congresso Nacional estabeleceram uma alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
• Além disso, os estados aumentaram a tributação do ICMS para 20%, medida que entrará em vigor em abril de 2025.
Com isso, a partir de abril, a carga tributária total sobre compras de até US$ 50 chegará a 50%. A mudança gerou reclamações de empresas importadoras, enquanto o varejo nacional apoia a medida.
A Shein estimou que, atualmente, os consumidores brasileiros já pagam 44,5% de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. Esse percentual subirá para 50% a partir de abril deste ano, com a nova alíquota do ICMS estadual.
