Audiência sobre regularização fundiária da comunidade Nova Canaã, em SAJ, acontecerá no dia 21 e ação é da Defensoria Pública da BA

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Na próxima quarta-feira (21), a Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) promoverá a audiência pública virtual sobre a garantia do direito à moradia e a regularização fundiária da comunidade Nova Canaã, localizada em Santo Antônio de Jesus.

O meio de transmissão da audiência será através da plataforma Google Meet. Para aqueles que tiverem interesse em participar precisam realizar a inscrição até às 17h do dia 20 de outubro, através de envio de mensagem pelo aplicativo Whatsapp para o número (71) 99958-8193.

A ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis, sobre a audiência, pontua que “Nosso objetivo é debater a questão com a finalidade de obter solução consensual para o conflito fundiário estabelecido contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, pautando-se, especialmente, nas denúncias e demandas apresentadas pelos integrantes do Movimento Nova Canaã e do Movimento dos Sem Teto da Bahia – MSTB”.

O devido conflito fundiário começou em 2018, quando a Coelba ajuizou uma ação de reintegração de posse do terreno localizado na região do Açougue Velho, em Santo Antônio de Jesus, ocupado por dezenas de famílias do Movimento Nova Canaã.

O processo tramita na 3ª Vara Cível da comarca de Santo Antônio de Jesus e, há cerca de três meses, após atuação da DPE/BA, o cumprimento da liminar de desocupação foi suspenso pela Justiça devido à pandemia do novo coronavírus, mas o prazo da suspensão termina no dia 31 de outubro.

O caso vem sendo acompanhado desde o começo pela Defensoria, através da sua 6ª Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus. No início deste mês de outubro, mais uma reunião, agora virtual, foi feita entre a Instituição e os representantes do Movimento.

Por meio de informações da comunidade, de início, cinquenta famílias começaram a ocupação do imóvel, que se encontrava em situação de completo abandono, tendo limpado e cuidado de todo o terreno e, depois, edificado suas casas e realizado plantações, tudo isso sem qualquer intervenção da Companhia, suposta proprietária, ou de terceiros. Agora, já são 121 famílias residindo no local, inclusive idosos e crianças”, acrescentou Sirlene Assis.

Fonte: Infosaj

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