Na terça-feira (06), o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a validade do ensino remoto até dezembro de 2021 e a junção dos anos letivos de 2020 e 2021 em decorrência da pandemia do coronavírus vigente que acarretou em 6 meses de suspensão das aulas presenciais.
As diretrizes valem para todas as redes do país, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. No entanto, elas não são obrigatórias. O texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, depois, as redes poderão aderir ou não à proposta. O conselho é responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais federais.
O texto aprovado também torna possível:
- que estados e municípios optem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021por meio da adoção de um continuum curricular de dois anos, na educação básica
- um ano letivo “suplementar”para estudantes do 3º ano do ensino médio
Avaliação:
O documento flexibiliza a aprovação escolar ao permitir a “redefinição de critérios de avaliação” para a “promoção” do estudante. Recomenda também uma “especial atenção” à aprovação de estudantes dos anos finais do ensino fundamental (5° ao 9º ano). Essa etapa de ensino registra alto índice de reprovação e abandono escolar.
O texto também destaca a possibilidade de um “continuum” curricular entre 2020 e 2021 para “evitar o aumento da reprovação do final do ano letivo de 2020” – ou seja, os dois anos letivos viram um só.
O texto fala no “reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte, pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior”.
A educação infantil está dispensada da “obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horaria mínima anual previstos” e no “Ensino Fundamental e no Ensino Médio, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual”, afirma o documento.
Ensino remoto
Quando questionado sobre o papel do MEC durante a pandemia e as limitações para boa parte dos estudantes em ter acesso ao ensino remoto, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista recente ao jornal “O Estado de S.Paulo” que as desigualdades foram apenas evidenciadas nesse período do coronavírus, mas não foram criadas agora.
“Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, que vamos conseguir deixar todos iguais.”
Os casos de alunos que não têm internet, computador ou celular em casa para acompanhar aulas on-line devem ser resolvidos pelos estados e municípios, segundo Ribeiro.
Em uma entrevista anterior, Milton Ribeiro admitiu que o apoio do governo aos estudantes de baixa renda se conectarem à internet durante a pandemia chegou tarde. “A gente demorou um pouquinho mais do que aparentemente seria o razoável”, afirmou ele, em meados de agosto.
Fonte: G1
