O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria, nesta terça-feira (10), recontar os votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 no município de Jacobina, na Bahia. Foram decretados nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP) devido a fraudes de cota de gênero.
A Corte cassou registros e diplomas dos candidatos envolvidos na fraude de registro fictício de candidaturas femininas. Os ministros decidiram ainda pela inelegibilidade, por oito anos, das quatro candidatas da legenda ao cargo. São elas: Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios.
“O juiz de primeira instância reconheceu a fraude. Somente nos embargos, as candidatas juntaram santinhos para demonstrar meros indícios de que haviam feito campanha. A matéria de fundo está comprovada, e há elementos suficientes no próprio acórdão regional. Precisamos ser duros em relação a essas candidaturas fictícias de mulheres, se quisermos implementar efetivamente a política de gênero na política”, ressaltou o ministro Alexandre de Moraes.