Fim do cartório: Transferência de veículo via aplicativo começa em março

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Faz algum tempo que os trâmites burocráticos para quem tem carro estão cada vez mais digitais e práticos, à exemplo da CNH digital e do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em formato 100% eletrônico. Agora mais um recurso vai facilitar a vida de quem precisa fazer a transferência de um veículo, já que a partir de março será possível efetuar a transferência por meio de assinatura digital.

Anunciada nessa semana pelo Ministério da Economia, a transferência de veículo poderá ser feita usando a assinatura digital por meio da plataforma gov.br do Governo Federal, mas isso será possível apenas se o veículo tiver documentação digital. Neste caso, apenas carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.

Vale lembrar também que a assinatura digital é gratuita e estará acessível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Durante a transferência, o vendedor acessará o aplicativo CDT e vai informar o CPF do comprador, para depois assinar digitalmente. Feito isso, o comprador é notificado pelo app e repete o processo, assim a autorização vai diretamente para o sistema do Governo Federal.

Concluído o passo a passo digital, o único processo prático mesmo e indispensável é que o carro deve ser levado depois para passar por vistoria no Detran local, etapa que efetiva a transferência. É importante ressaltar que, para a transferência eletrônica dar certo, o Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital.

Com essa facilidade da assinatura digital pela plataforma gov.br, não será mais necessário se deslocar pessoalmente até o cartório para fazer o reconhecimento de firma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

Ou seja, o novo processo de transferência on-line dá mais agilidade, já que dispensa o dono do veículo de ter que ir até o Detran estadual para emitir o documento, para depois ir ao cartório e ter que retornar ao Detran para finalizar a transferência.

O processo 100% digital otimiza uma transferência que durava dias ou semanas para ser realizada para alguns instantes, fora que também evitará o gasto com documentos em papéis.

Para todo o processo digital ser possível, tanto o vendedor quanto o comprador deverá ter cadastro com login de acesso qualificado de níveis Prata ou Ouro na plataforma gov.br. Para mais informações à respeito de nível de acesso, vale conferir o site oficial do Governo Federal para tirar qualquer dúvida.

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